14\/04\/2021<\/p>\n
O Instituto Biopesca est\u00e1 lan\u00e7ando uma campanha intitulada \u201cManifeste-se contra a amea\u00e7a aos animais aqu\u00e1ticos do Brasil\u201d. A iniciativa surgiu em decorr\u00eancia da abertura de consulta p\u00fablica que consta da Portaria n\u00ba 53, de 23 de mar\u00e7o de 2021, do Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento. Essa Portaria prop\u00f5e minuta de Instru\u00e7\u00e3o Normativa (IN) que, em um dos seus incisos, permite a pesca de todos os animais aqu\u00e1ticos, sem definir as esp\u00e9cies que podem ser capturadas. Essa aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es abre interpreta\u00e7\u00e3o para que qualquer animal aqu\u00e1tico possa ser pescado, inclusive aqueles que j\u00e1 s\u00e3o protegidos por Lei.<\/p>\n
Para impedir que isso aconte\u00e7a, o Instituto Biopesca est\u00e1 lan\u00e7ando a campanha “Manifeste-se contra a amea\u00e7a aos animais aqu\u00e1ticos do Brasil”, convocando as pessoas da sociedade civil, as institui\u00e7\u00f5es da \u00e1rea ambiental e todos os interessados neste assunto a enviarem um e-mail para o endere\u00e7o artesanal.cgpa@agricultura.gov.br<\/a> com proposta de nova reda\u00e7\u00e3o ao inciso da Instru\u00e7\u00e3o Normativa que apresenta a defini\u00e7\u00e3o de pescado. Essa sugest\u00e3o deve ser formatada em planilha edit\u00e1vel (modelo como sugest\u00e3o dispon\u00edvel neste link https:\/\/tinyurl.com\/hnwumk5m<\/a>).<\/p>\n \u201cO problema \u00e9 que essa proposta de Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00e3o define a proibi\u00e7\u00e3o da pesca ou da \u201cca\u00e7a\u201d de esp\u00e9cies amea\u00e7adas de extin\u00e7\u00e3o ou de outras n\u00e3o pass\u00edveis de explora\u00e7\u00e3o\u201d, argumenta a bi\u00f3loga Carolina Bertozzi, fundadora do Instituto Biopesca e professora da Unesp.\u00a0 De acordo com ela, da forma que est\u00e1 redigida, essa defini\u00e7\u00e3o contradiz a Lei N\u00ba 11.959, de 29 de junho de 2009, que institui a Poli\u0301tica Nacional de Desenvolvimento Sustenta\u0301vel da Aquicultura e da Pesca.<\/p>\n Essa Lei estabelece como recurso pesqueiro somente os animais e vegetais pass\u00edveis de explora\u00e7\u00e3o. \u201cAs palavras “pass\u00edvel de explora\u00e7\u00e3o” asseguram que somente se tornem um recurso pesqueiro as esp\u00e9cies que tenham popula\u00e7\u00f5es em n\u00edveis seguros de se manterem ao longo do tempo, sem risco de extin\u00e7\u00e3o. Diversas esp\u00e9cies de animais marinhos – como os ca\u00e7\u00f5es e as tartarugas-marinhas – apresentam um ciclo de vida muito longo, demoram a se reproduzir e d\u00e3o \u00e0 luz a poucos filhotes\u201d, explica Bertozzi. De acordo com ela, esses fatores inviabilizam que esses animais sejam comercialmente pescados. \u201cMesmo para peixes que crescem r\u00e1pido, como a sardinha ou at\u00e9 mesmo as pescadas, \u00e9 extremamente importante que se conhe\u00e7a o quanto se pode \u201cretirar\u201d do ambiente para que, no ano seguinte, n\u00e3o ocorra redu\u00e7\u00e3o no tamanho da popula\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n Para Bertozzi, a possibilidade de aprova\u00e7\u00e3o dessa Portaria contraria todas as posi\u00e7\u00f5es conservacionistas que o Brasil vem adotando h\u00e1 mais de 30 anos. \u201cRefiro-me especificamente ao Pa\u00eds ser um dos signat\u00e1rios da Conven\u00e7\u00e3o sobre Diversidade Biol\u00f3gica (CDB), estabelecida durante a ECO-92\u201d, explica Bertozzi. Essa Conven\u00e7\u00e3o foi ratificada no Brasil pelo Decreto Federal n\u00ba 2.519 de 16 de mar\u00e7o de 1998. \u201cDuas das tr\u00eas bases principais da Conven\u00e7\u00e3o s\u00e3o justamente a conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade biol\u00f3gica e o uso sustent\u00e1vel da biodiversidade. Portanto, essa Portaria vai de encontro \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o porque coloca em risco esp\u00e9cies que n\u00e3o s\u00e3o pass\u00edveis de explora\u00e7\u00e3o e, assim, t\u00eam sua sustentabilidade comprometida\u201d.<\/p>\n Um exemplo seriam as cinco esp\u00e9cies de tartarugas marinhas que ocorrem no Brasil e que fazem parte da Lista Oficial da Fauna Brasileira Amea\u00e7ada de Extin\u00e7\u00e3o (Portaria MMA n\u00ba 444\/2014). H\u00e1 esp\u00e9cies de tartaruga que s\u00e3o usadas como alimento. Outros exemplos s\u00e3o algumas esp\u00e9cies de tubar\u00f5es, comercialmente chamados de ca\u00e7\u00e3o, e raias, cujas popula\u00e7\u00f5es est\u00e3o em decl\u00ednio global alarmante, conforme comprovam estudos recentes.<\/p>\n CAMPANHA \u201cMANIFESTE-SE CONTRA A AMEA\u00c7A AOS ANIMAIS AQU\u00c1TICOS DO BRASIL\u201d<\/strong><\/p>\n A Campanha \u201cManifeste-se contra a amea\u00e7a aos animais aqu\u00e1ticos do Brasil\u201d do Instituto Biopesca consiste em a\u00e7\u00f5es de divulga\u00e7\u00e3o nas m\u00eddias sociais do Instituto Biopesca e junto \u00e0 imprensa, a fim de sensibilizar o maior n\u00famero poss\u00edvel de pessoas e institui\u00e7\u00f5es a se posicionarem contrariamente \u00e0 Portaria com a Minuta da Instru\u00e7\u00e3o Normativa (IN). O principal objetivo dessa IN \u00e9 estabelecer os requisitos de Boas Pr\u00e1ticas Agropecu\u00e1rias e de Fabrica\u00e7\u00e3o aplic\u00e1veis aos aquicultores, pescadores e produtores de produtos aliment\u00edcios derivados do pescado classificados como artesanais.<\/p>\n A sugest\u00e3o de planilha edit\u00e1vel do Instituto Biopesca, dispon\u00edvel aqui<\/a>, pode ser anexada ao e-mail para artesanal.cgpa@agricultura.gov.br<\/a>, do Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento, conforme indicado na Portaria (https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/portaria-n-53-de-23-de-marco-de-2021-311668645<\/a>).<\/p>\n A proposta de nova reda\u00e7\u00e3o do Instituto Biopesca est\u00e1 destacada em letras mai\u00fasculas a seguir:<\/p>\n \u201cpescado: os peixes, os crust\u00e1ceos, os moluscos, os anf\u00edbios, os r\u00e9pteis, os equinodermos e outros animais aqu\u00e1ticos usados na alimenta\u00e7\u00e3o humana PASS\u00cdVEIS DE EXPLORA\u00c7\u00c3O E EXCETUANDO-SE AQUELES PROTEGIDOS POR LEI\u201d e apresenta o Decreto Federal n\u00ba 2.519 de 16 de mar\u00e7o de 1998, que ratifica a Conven\u00e7\u00e3o sobre Diversidade Biol\u00f3gica e alinha o Brasil com boas pr\u00e1ticas de conserva\u00e7\u00e3o, e a LEI N\u00ba 11.959, de 29 de junho de 2009 (Poli\u0301tica Nacional de Desenvolvimento Sustenta\u0301vel da Aquicultura e da Pesca), como justifica t\u00e9cnica e legal para a altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00c9 importante ressaltar que essa sugest\u00e3o deve ser enviada para o e-mail artesanal.cgpa@agricultura.gov.br<\/a>, no formato de uma planilha edit\u00e1vel. Cada pessoa ou institui\u00e7\u00e3o deve enviar o seu pr\u00f3prio e-mail at\u00e9 o dia 1\u00ba de maio deste ano.<\/p>\n Passo-a-passo:<\/strong><\/p>\n 1) Formate uma planilha edit\u00e1vel, do tipo Excell, com cinco colunas e duas linhas, inserindo as seguintes informa\u00e7\u00f5es\u00a0 (h\u00e1 um modelo edit\u00e1vel de planilha aqui<\/a>):<\/p>\n