Newsletter Instituto Biopesca - Edição 21 - abril / 2021

EDITORIAL: Duas campanhas foram lançadas pelo Instituto Biopesca neste mês. Os assinantes da newsletter “Em Dia com o Biopesca” são convidados a participar de ambas, que apresentam o mesmo objetivo: colaborar com a conservação da fauna marinha. Esta edição traz mais informações a respeito dessas iniciativas, bem como sobre uma outra ação de Educação Ambiental desenvolvida em Itanhaém para professores e estudantes da rede pública de ensino. 
Boa leitura!

Campanha "Manifeste-se contra a ameaça aos animais aquáticos do Brasil"

Neste mês, o Instituto Biopesca lançou a campanha “Manifeste-se contra a ameaça aos animais aquáticos do Brasil”. A iniciativa surgiu em decorrência da abertura de consulta pública que consta da Portaria nº 53, de 23 de março de 2021 (www.in.gov.br/portaria-n-53), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. 

Essa proposta permite, em um de seus incisos, a pesca de animais aquáticos usados na alimentação, sem definir as espécies que podem ser capturadas. Essa ausência de informações abre interpretação para a captura de qualquer animal, inclusive aqueles que já são protegidos por Lei ou que não são passíveis de exploração. 

O objetivo da campanha é convocar a sociedade civil, as instituições da área ambiental e todos os interessados a enviarem um e-mail para o endereço artesanal.cgpa@agricultura.gov.br com proposta de nova redação ao inciso que apresenta a definição de pescado formatada em planilha editável (veja sugestão neste link https://tinyurl.com/hnwumk5m). 

A seguir, a proposta de nova redação do Instituto Biopesca está destacada em letras maiúsculas e é uma complementação da definição proposta originalmente (em letras minúsculas):
“pescado: os peixes, os crustáceos, os moluscos, os anfíbios, os répteis, os equinodermos e outros animais aquáticos usados na alimentação humana PASSÍVEIS DE EXPLORAÇÃO E EXCETUANDO-SE AQUELES PROTEGIDOS POR LEI”.
Como justificativa técnica e legal, são apresentados o Decreto Federal nº 2.519 de 16 de março de 1998, que ratifica a Convenção sobre Diversidade Biológica e posiciona o Brasil como país alinhado com boas práticas de conservação, e a Lei Nº 11.959, de 29 de junho de 2009 (Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca), que traz a definição de recursos pesqueiros como “os animais e os vegetais hidróbios passíveis de exploração, estudo ou pesquisa pela pesca amadora, de subsistência, científica, comercial e pela aquicultura”.

 “É importante ressaltar que não somos contrários à Portaria, mas sim à definição de pescado apresentada em um dos seus incisos”, afirma a bióloga Carolina Bertozzi, professora da Unesp e fundadora do Instituto Biopesca. 

“O problema é que essa proposta de Instrução Normativa não define a proibição da pesca ou da “caça” de espécies ameaçadas de extinção ou de outras não passíveis de exploração”, argumenta Bertozzi.  De acordo com ela, da forma que está redigida, essa definição desconsidera a Lei Nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca. Essa Lei estabelece como recurso pesqueiro somente os animais e vegetais passíveis de exploração. 

“As palavras "passível de exploração" asseguram que somente se tornem um recurso pesqueiro as espécies que tenham populações em níveis seguros de se manterem ao longo do tempo, sem risco de extinção. Diversas espécies de animais marinhos - como os cações e as tartarugas-marinhas - apresentam um ciclo de vida muito longo, demoram a se reproduzir e dão à luz a poucos filhotes”, explica Bertozzi. De acordo com ela, esses fatores inviabilizam que esses animais sejam comercialmente pescados. “Mesmo para peixes que crescem rápido, como a sardinha ou até mesmo as pescadas, é extremamente importante que se conheça o quanto se pode “retirar” do ambiente para que, no ano seguinte, não ocorra redução no tamanho da população”. 

Além disso, ela acredita que a possibilidade de aprovação dessa Portaria contraria todas as posições conservacionistas que o Brasil vem adotando há mais de 30 anos. “Refiro-me especificamente ao País ser um dos signatários da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), estabelecida durante a ECO-92”, explica Bertozzi. Essa Convenção foi ratificada no Brasil pelo Decreto Federal nº 2.519 de 16 de março de 1998. “Duas das três bases principais da Convenção são justamente a conservação da biodiversidade biológica e o uso sustentável da biodiversidade. Portanto, essa Portaria vai de encontro à Convenção porque coloca em risco espécies que não são passíveis de exploração e, assim, têm sua sustentabilidade comprometida”. 

Há espécies de tartaruga que são usadas como alimento. Outros exemplos são algumas espécies de tubarões, comercialmente chamados de cação, e raias, cujas populações estão em declínio global alarmante, conforme comprovam estudos recentes. 

É importante ressaltar que essa nova proposta de redação deve ser apresentada em formato de planilha editável (veja sugestão aqui https://tinyurl.com/hnwumk5m) e anexada em mensagem para o endereço eletrônico artesanal.cgpa@agricultura.gov.br. Cada pessoa ou instituição deve enviar o seu próprio e-mail até o próximo dia 1º de maio.

O principal objetivo dessa IN é estabelecer os requisitos de Boas Práticas Agropecuárias e de Fabricação aplicáveis aos aquicultores, pescadores e produtores de produtos alimentícios derivados do pescado classificados como artesanais.

Live reúne especialistas

A campanha “Manifeste-se contra a ameaça aos animais aquáticos do Brasil” consiste principalmente em ações de divulgação nas mídias sociais do Instituto Biopesca (IBP) e junto à imprensa, a fim de sensibilizar o maior número possível de pessoas e de instituições a se posicionarem a respeito da definição de pescado apresentada na minuta da IN que consta da Portaria.

Uma das ações foi a realização da live “Portaria 53: uma ameaça aos animais aquáticos”, transmitida pelo canal do IBP no Youtube e em sua página do Facebook. O encontro reuniu quatro especialistas da área ambiental: as médicas veterinárias Vanessa Ribeiro, do Instituto Biopesca, e Renato Hurtado, diretora da Associação Brasileira de Veterinários de Animais Selvagens (ABRAVAS); a bióloga e pesquisadora convidada, Carolina Bertozzi, professora da Unesp e fundadora do Instituto Biopesca, e o médico veterinário Milton Marcondes, coordenador de pesquisa do Instituto Baleia Jubarte. O evento chegou a ter um pico de participação de 167 pessoas e, um dia depois do vídeo estar disponibilizado no Youtube, já havia sido visualizado 213 vezes. 

Financiamento coletivo para segurança dos ninhos de tartaruga-de-couro

O Instituto Biopesca está com outra campanha no ar, desta vez voltada a um financiamento coletivo para angariar recursos que serão destinados à proteção dos três ninhos de tartaruga-de-couro (Dermochelys coriacea) em praias de Itanhaém (SP). Como já noticiado em edições anteriores da newsletter “Em dia com o Biopesca”, uma tartaruga-de-couro fez três ninhos em Itanhaém, litoral sul de São Paulo. A primeira desova ocorreu no dia 19 de fevereiro e as demais nos dias 5 e 17 de março. Desde então, os ninhos vêm sendo protegidos e monitorados 24 horas pela equipe do Instituto Biopesca e por uma equipe de segurança contratada.

“O serviço de segurança 24 horas, fundamental para evitar a depredação dos ninhos por pessoas e animais, representa um custo alto para a organização”, explica o médico veterinário Rodrigo Valle, coordenador geral do Instituto Biopesca. A meta do financiamento corresponde a R$ 84, 7 mil, valor necessário para cobrir os custos de segurança e administrativos da plataforma de financiamento. 

Professores e alunos de Itanhaém participam de aula sobre tartaruga-de-couro

No dia 12 de abril, um total de 200 professores do ensino público fundamental e creches de Itanhaém (SP) participou de palestra on-line ministrada pela equipe de Educação Ambiental do Instituto Biopesca. O objetivo foi discutir as práticas e ideias de educação ambiental e ensino de Ciências, além de apresentar a biologia e a ecologia da tartaruga-de-couro. Uma fêmea dessa espécie fez três desovas em praias do município entre fevereiro e março deste ano.

Já nos dias 19 e 20, 375 estudantes da rede pública de ensino fundamental de Itanhaém participaram de duas aulas sobre a tartaruga-de-couro.  Elas também foram realizadas de modo remoto e pautadas por alfabetização científica e aspectos biológicos da espécie.

O Instituto Biopesca é uma das instituições executoras do PMP-BS, uma atividade desenvolvida para o atendimento de condicionante do licenciamento ambiental federal das atividades da Petrobras de produção e escoamento de petróleo e gás natural na Bacia de Santos, conduzido pelo Ibama.

Esse projeto tem como objetivo avaliar os possíveis impactos das atividades de produção e escoamento de petróleo sobre as aves, tartarugas e mamíferos marinhos, por meio do monitoramento das praias e do atendimento veterinário aos animais vivos e necropsia dos animais encontrados mortos. O projeto é realizado desde Laguna/SC até Saquarema/RJ, sendo dividido em 15 trechos. O Instituto Biopesca monitora o Trecho 8, compreendido entre Peruíbe e Praia Grande.

Para acionar o serviço de resgate de mamíferos, tartarugas e aves marinhas, vivos debilitados ou mortos, entre em contato pelos telefones 0800 642 3341 (horário comercial) ou (13) 99601-2570 (WhatsApp e chamada a cobrar).

Para mais informações, acesse www.comunicabaciadesantos.com.br.

Expediente:

A newsletter é produzida pelo setor de Comunicação do Instituto Biopesca.
Textos e Edição: Maria Carolina Ramos – MtB 23.883. Imagens: Instituto Biopesca.